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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
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