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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3436 Apropriação indébita Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3436 Apropriação indébita Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3436 Apropriação indébita Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3436 Apropriação indébita Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3436 Apropriação indébita Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3436 Apropriação indébita Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3436 Apropriação indébita Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3436 Apropriação indébita Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3436 Apropriação indébita Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3436 Apropriação indébita Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3436 Apropriação indébita Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3436 Apropriação indébita Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3436 Apropriação indébita Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3436 Apropriação indébita Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3436 Apropriação indébita Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3436 Apropriação indébita Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3436 Apropriação indébita Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3436 Apropriação indébita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3436 Apropriação indébita Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3436 Apropriação indébita Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3436 Apropriação indébita Não
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