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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3436 Apropriação indébita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3436 Apropriação indébita Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3436 Apropriação indébita Não Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3436 Apropriação indébita Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3436 Apropriação indébita Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3436 Apropriação indébita Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3436 Apropriação indébita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3436 Apropriação indébita Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3436 Apropriação indébita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3436 Apropriação indébita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3436 Apropriação indébita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3436 Apropriação indébita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3436 Apropriação indébita Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3436 Apropriação indébita Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3436 Apropriação indébita Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3436 Apropriação indébita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3436 Apropriação indébita Não Não
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