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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
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