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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3435 Receptação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3435 Receptação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3435 Receptação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3435 Receptação Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3435 Receptação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3435 Receptação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3435 Receptação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3435 Receptação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3435 Receptação Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3435 Receptação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3435 Receptação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3435 Receptação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3435 Receptação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3435 Receptação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3435 Receptação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3435 Receptação Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3435 Receptação Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3435 Receptação Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3435 Receptação Não Não
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