Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 154551-154575 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11495 Pesquisa Fraudulenta Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Mostrando itens 154551-154575 do total de 485278