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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11262 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11299 Evasão de preso ou internado Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10843 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não Não
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