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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3434 Fraude à execução Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3434 Fraude à execução Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3434 Fraude à execução Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3434 Fraude à execução Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3434 Fraude à execução Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3434 Fraude à execução Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3434 Fraude à execução Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3434 Fraude à execução Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3434 Fraude à execução Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3434 Fraude à execução Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3434 Fraude à execução Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3434 Fraude à execução Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3434 Fraude à execução Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3434 Fraude à execução Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3434 Fraude à execução Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3434 Fraude à execução Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3434 Fraude à execução Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3434 Fraude à execução Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3434 Fraude à execução Não Não
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