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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11836 Parcelamento do Solo Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11836 Parcelamento do Solo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11836 Parcelamento do Solo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11836 Parcelamento do Solo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11836 Parcelamento do Solo Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11836 Parcelamento do Solo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11836 Parcelamento do Solo Não Não
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