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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3433 Outras fraudes Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3433 Outras fraudes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3433 Outras fraudes Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3433 Outras fraudes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3433 Outras fraudes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3433 Outras fraudes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3433 Outras fraudes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3433 Outras fraudes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3433 Outras fraudes Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3433 Outras fraudes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3433 Outras fraudes Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3433 Outras fraudes Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3433 Outras fraudes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3433 Outras fraudes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3433 Outras fraudes Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3433 Outras fraudes Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3433 Outras fraudes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3433 Outras fraudes Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3433 Outras fraudes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3433 Outras fraudes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3433 Outras fraudes Não
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