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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9600 Transporte de Pessoas Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10257 Voluntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10423 Anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12978 Desistência da Ação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14159 Política Pública de Preços Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11824 Recursos Hídricos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10701 Pagamento em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
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