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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10165 Liberação de Conta Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12932 Mensalidades Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9592 Fiança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14173 Política Pública de Preços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6145 Reajuste de 147% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9532 Caução Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13559 Vale Transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
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