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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11315 Peculato Não
V. Criminal comum 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3548 Peculato Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10835 Peculato Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3548 Peculato Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11317 Peculato-furto Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11317 Peculato-furto Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11317 Peculato-furto Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11317 Peculato-furto Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11317 Peculato-furto Sim
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11317 Peculato-furto Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11317 Peculato-furto Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11317 Peculato-furto Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11317 Peculato-furto Sim
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