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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
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