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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9166 Multa de 10% Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12494 Padronizado Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13294 Repetição da Prova Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10151 Atos de Concentração Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13188 Impedimento Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11910 Concurso para serventia extrajudicial Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10282 Suspensão Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10676 Imissão na Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
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