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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
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