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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10081 Transporte Aquaviário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10012 Dano ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10253 Restabelecimento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13170 Falência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10176 Normatizações Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4840 Equivalência salarial Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10268 Casamento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13506 Precatório Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13135 Denunciação da Lide Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
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