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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3413 Divulgação de segredo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3414 Violação do segredo profissional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3416 Furto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3417 Furto Qualificado Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12194 Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10523 Despenalização / Descriminalização Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3604 Crimes de Responsabilidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
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