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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14140 Eletrônico Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13206 Interesse Processual Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11840 Segurança em Edificações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9995 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7700 Cláusula Penal Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4980 Nota Promissória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7708 Novação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10875 Base de Cálculo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
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