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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10860 Depositário Infiel Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11805 Tabela Price Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13245 Partes Sem Advogados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13506 Precatório Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7703 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10312 Piso Salarial Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10893 Base de Cálculo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10462 Condomínio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12237 Dispensa Não Não
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