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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3590 Patrocínio infiel Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3590 Patrocínio infiel Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3590 Patrocínio infiel Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3590 Patrocínio infiel Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3590 Patrocínio infiel Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3590 Patrocínio infiel Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3590 Patrocínio infiel Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3590 Patrocínio infiel Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3590 Patrocínio infiel Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3590 Patrocínio infiel Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3590 Patrocínio infiel Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3590 Patrocínio infiel Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3590 Patrocínio infiel Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9948 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3590 Patrocínio infiel Não
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