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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10259 Dirigente Sindical Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13364 Bem Público Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4971 Debêntures Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14204 Privacidade Sim Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13109 Conexão Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
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