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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4728 Câmbio Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11909 Concurso para servidor Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4970 Cheque Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12770 Obras Públicas Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
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