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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10484 Usufruto Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10484 Usufruto Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10484 Usufruto Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10484 Usufruto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10484 Usufruto Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10484 Usufruto Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10484 Usufruto Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10484 Usufruto Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10484 Usufruto Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10484 Usufruto Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10484 Usufruto Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10484 Usufruto Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10484 Usufruto Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10484 Usufruto Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10484 Usufruto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10484 Usufruto Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10484 Usufruto Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10484 Usufruto Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10484 Usufruto Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10484 Usufruto Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10484 Usufruto Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10484 Usufruto Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10484 Usufruto Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10484 Usufruto Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10484 Usufruto Não Não
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