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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10599 Quesitos Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10599 Quesitos Sim
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10599 Quesitos Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10599 Quesitos Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10599 Quesitos Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10599 Quesitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10599 Quesitos Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10599 Quesitos Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10599 Quesitos Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10599 Quesitos Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10599 Quesitos Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10599 Quesitos Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10599 Quesitos Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10599 Quesitos Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10599 Quesitos Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10599 Quesitos Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10599 Quesitos Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10599 Quesitos Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10599 Quesitos Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10599 Quesitos Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10599 Quesitos Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10599 Quesitos Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10599 Quesitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10599 Quesitos Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10599 Quesitos Sim
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