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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 7714 Pagamento Indevido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7714 Pagamento Indevido Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7714 Pagamento Indevido Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7714 Pagamento Indevido Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
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