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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
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