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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3443 Violação de direito autoral Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3443 Violação de direito autoral Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3443 Violação de direito autoral Não
V. Criminal Comum Teresina 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3443 Violação de direito autoral Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
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