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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10189 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10189 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10189 Afastamento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10189 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10196 Afastamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10196 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10189 Afastamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10189 Afastamento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10189 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10189 Afastamento Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10196 Afastamento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10189 Afastamento Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10189 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10189 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10189 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10196 Afastamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10196 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10196 Afastamento Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10189 Afastamento Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10196 Afastamento Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10189 Afastamento Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10196 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10196 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10189 Afastamento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10189 Afastamento Não Sim
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