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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14859 Parcelamento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 48 SOBREPARTILHA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Sucessões e Ausentes 48 SOBREPARTILHA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14694 DPVAT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
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