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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Sucessões e Ausentes 48 SOBREPARTILHA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14866 Não Realizada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Sucessões e Ausentes 48 SOBREPARTILHA 14852 Pagamento do Débito Não Não
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