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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9970 Pobreza Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14865 Indeferida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9484 Sucessão Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13540 Suspeição Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9519 Benefício de Ordem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10005 Registro de Empresa Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13180 Greve Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13240 Ordem de Preferência Não Não
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