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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4907 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10466 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4907 Assembléia Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10466 Assembléia Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4907 Assembléia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4899 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10466 Assembléia Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10466 Assembléia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4899 Assembléia Não Sim
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10466 Assembléia Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4907 Assembléia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4907 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10466 Assembléia Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4899 Assembléia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 4899 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4899 Assembléia Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10466 Assembléia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4899 Assembléia Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10466 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4907 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10466 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10466 Assembléia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4907 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4907 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10466 Assembléia Não Sim
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