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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 1501 - 1525 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10462 Condomínio Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10464 Administração Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10466 Assembléia Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10467 Despesas Condominiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10469 Vaga de garagem Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10470 Incorporação Imobiliária Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10480 Propriedade Resolúvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10481 Propriedade Fiduciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10482 Enfiteuse Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10483 Servidão Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10484 Usufruto Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10485 Superfície Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10486 Uso Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10487 Habitação Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10490 Industrial / Mercantil Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10492 Veículos Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10493 Legal Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10494 Hipoteca Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10495 Anticrese Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10499 Programa de Computador Não