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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10373 Limite de Idade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13065 Arbitragem Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13253 Período de Graça Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10684 Juros Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9972 Adoção Internacional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14137 Leilão Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9532 Caução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10171 Eleições Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10658 Custas Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
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