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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Sim
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
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