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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3660 Parcelamento do solo urbano Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
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