Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	12389	AÇÃO DE PARTILHA	12495	Não padronizado	Não	Não
V. Cível Comum	51	ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO	12495	Não padronizado	Não	Não
V. Cível Comum	12137	REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO	12495	Não padronizado	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12495	Não padronizado	Não	Não
V. Cível Comum	82	CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO	12495	Não padronizado	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	1294	OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA	12495	Não padronizado	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	12495	Não padronizado	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	12370	TOMADA DE DECISÃO APOIADA	12495	Não padronizado	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	12376	REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA	12495	Não padronizado	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	12495	Não padronizado	Não	Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde	240	INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA	12495	Não padronizado	Não	Não
V. Cível Comum	113	IMISSÃO NA POSSE	12495	Não padronizado	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	59	ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO	12495	Não padronizado	Não	Não
V. Cível Comum	94	DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA	12495	Não padronizado	Não	Não
V. Cível Comum	1116	EXECUÇÃO FISCAL	12495	Não padronizado	Não	Não
V. Cível Comum	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	12495	Não padronizado	Não	Não
V. Cível Comum	92	DESPEJO	12495	Não padronizado	Não	Não
V. Cível Comum	129	RECUPERAÇÃO JUDICIAL	12495	Não padronizado	Não	Não
JEC - Fazenda	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12495	Não padronizado	Não	Não
V. Cível Comum	12375	RECLAMAÇÃO	12495	Não padronizado	Não	Não
JEC - Cível	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	12495	Não padronizado	Não	Não
JEC - Fazenda	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	12495	Não padronizado	Não	Não
V. Cível Comum	166	INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR	12495	Não padronizado	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	64	AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	12495	Não padronizado	Não	Não
JEC - Fazenda	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	12495	Não padronizado	Não	Não

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