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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Sim
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
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