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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12495 Não padronizado Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14137 Leilão Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 13323 Vitaliciamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14133 Concorrência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 12959 Cadastro Reserva Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14140 Eletrônico Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14195 Maioridade Não Não
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