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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13305 Suspensão / Interrupção Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10454 Alienação Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10456 Acessão Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10451 Divisão e Demarcação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10452 Reivindicação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10459 Usucapião Ordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10499 Programa de Computador Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10449 Perda da Propriedade Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10450 Adjudicação Compulsória Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 4656 Direito Autoral Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10447 Aquisição Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 4660 Patente Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10446 Imissão Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 4670 Desenho Industrial Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 4680 Marca Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10461 Direito de Vizinhança Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 15008 Mudanças Climáticas Não
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