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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 15126-15150 do total de 212464

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10492 Veículos Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10493 Legal Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10490 Industrial / Mercantil Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10487 Habitação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9453 Imunidade de Execução Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10483 Servidão Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10484 Usufruto Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10482 Enfiteuse Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10485 Superfície Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10469 Vaga de garagem Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10595 Multa Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10470 Incorporação Imobiliária Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10464 Administração Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10462 Condomínio Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10466 Assembléia Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10461 Direito de Vizinhança Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10467 Despesas Condominiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10480 Propriedade Resolúvel Não
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