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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
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