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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3426 Dano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3426 Dano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3426 Dano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3426 Dano Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3426 Dano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3426 Dano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3426 Dano Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3426 Dano Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3426 Dano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3426 Dano Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3426 Dano Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3426 Dano Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3426 Dano Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3426 Dano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3426 Dano Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3426 Dano Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3426 Dano Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3426 Dano Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3426 Dano Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3426 Dano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3426 Dano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3426 Dano Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
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