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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10483 Servidão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11932 Princípio da Territorialidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11902 Resolução Conjunta Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13307 Tácito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10442 Lei de Imprensa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13304 Suspeição Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12959 Cadastro Reserva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13170 Falência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9591 Empreitada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7697 Correção Monetária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
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