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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9709 Defraudação de Penhor Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10437 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10093 Foro / Laudêmio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3425 Esbulho possessório Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11189 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6057 Produção Agropecuária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4907 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10599 Quesitos Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11265 Injuria real Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10164 Atualização de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10355 Transferência para reserva Não Não
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