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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3426 Dano Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3426 Dano Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3426 Dano Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3426 Dano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3426 Dano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3426 Dano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3426 Dano Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3426 Dano Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3426 Dano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3426 Dano Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3426 Dano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3426 Dano Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3426 Dano Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3426 Dano Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3426 Dano Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3426 Dano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3426 Dano Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3426 Dano Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3426 Dano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3426 Dano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3426 Dano Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3426 Dano Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3426 Dano Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3426 Dano Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3426 Dano Não
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