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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11159 Latrocínio Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11159 Latrocínio Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11159 Latrocínio Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11159 Latrocínio Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11159 Latrocínio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11159 Latrocínio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11159 Latrocínio Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11159 Latrocínio Não Não
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