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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10773 redução Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7703 Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10163 PIS/PASEP Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4680 Marca Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10462 Condomínio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4973 Letra de Câmbio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10494 Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10563 Compensação de Prejuízo Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9656 Calúnia Não Não
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