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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3433 Outras fraudes Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3433 Outras fraudes Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3433 Outras fraudes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3433 Outras fraudes Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9692 Outras fraudes Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3433 Outras fraudes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3433 Outras fraudes Não Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3433 Outras fraudes Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3433 Outras fraudes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3433 Outras fraudes Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9692 Outras fraudes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3433 Outras fraudes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3433 Outras fraudes Não Sim
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