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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Sim
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
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