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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
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