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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
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